A deputada do PS/Açores, Marlene Damião, chamou a atenção para a situação que considerou ser hoje “insustentável” da habitação pública na ilha de São Miguel, alertando para a ausência de um plano credível por parte do Governo Regional para garantir condições de vida dignas às famílias açorianas.

Segundo a parlamentar socialista, “há anos que enfrentamos uma grave falta de oferta habitacional e aquilo que deveria ser uma resposta pública, ou seja, o património habitacional do Governo, encontra-se, em muitos casos, degradado, devoluto ou simplesmente indisponível”.

Numa altura em que centenas de famílias enfrentam enormes dificuldades para aceder a uma habitação condigna, Marlene Damião considera que esta realidade “revela não só falta de planeamento, mas também um preocupante desperdício de património público, precisamente quando a crise habitacional exige respostas rápidas e estruturadas”.

No âmbito das responsabilidades de fiscalização política, o Grupo Parlamentar do PS/Açores dirigiu um conjunto de perguntas ao Governo Regional para apurar, com rigor e transparência, quantos imóveis habitacionais públicos existem em cada concelho de São Miguel e qual o seu estado atual, informação essencial para avaliar a atuação do Executivo.

Entre as questões colocadas, os socialistas pretendem saber quantos fogos estão ocupados, devolutos, em obras ou simplesmente inativos, por concelho, bem como os planos do Governo para a sua recuperação, os prazos previstos e os respetivos orçamentos. O PS/Açores quer ainda esclarecimentos sobre eventuais novos programas de acesso à habitação pública, especialmente para famílias que podem suportar o pagamento de renda e que continuam sem alternativas.

Marlene Damião sublinhou que “a habitação é um direito fundamental e o Governo Regional tem a obrigação de tratar este património com seriedade e responsabilidade”, acrescentando que “num momento em que tantas famílias, especialmente jovens e as mais vulneráveis, lutam para encontrar uma habitação condigna, não faz sentido termos património público abandonado”.

“Não é aceitável que, perante uma crise habitacional tão grave, haja casas públicas devolutas, degradadas ou sem qualquer perspetiva de utilização. A Região precisa de investir, reabilitar e gerir este património com rigor”, concluiu a deputada.

Ponta Delgada, 03 de dezembro de 2025